Convertida em lei a MP n° 638/2014, estabelecendo a reabertura de prazo para pagamento à vista ou parcelado de débitos. Publicada no Diário Oficial da União de 20.06.2014, a Lei n° 12.996/2014 (conversão da MP 638/2014).
Já conhecida como Refis V ou da Copa foi alterada pela MP 651, que estabelece entre outros dispositivos, a reabertura de prazo para pagamento a vista ou parcelado de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, para pessoas físicas e jurídicas com redução de multas e juros, nas condições disciplinadas pela Lei nº 11.941 de 2009, desde que cumpra as seguintes condições:
- 5% de antecipação do montante da dívida objeto do parcelamento, depois de aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser menor ou igual a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
- 10% de antecipação do montante da dívida objeto do parcelamento, depois de aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser maior que R$ R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e menor ou igual a R$ 10 milhões;
- 15% de antecipação do montante da dívida objeto do parcelamento, depois de aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser maior que R$ R$ 10 milhões e menor ou igual a R$ 20 milhões; e
- 20% de antecipação do montante da dívida objeto do parcelamento, depois de aplicadas as reduções, na hipótese de o valor total da dívida ser maior que R$ R$ 20 milhões.
O art. 34 da MP alterou o artigo 2º da referida Lei, antecipando o prazo para o dia 25 de agosto de 2014 (última segunda-feira de agosto próximo) para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas optarem pela adesão ao novo Refis, na forma determinada pela Lei nº 11.941 de 2009, e ao programa de parcelamento de débitos com autarquias e fundações públicas federais, previsto na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, incluindo débitos vencidos até 31/12/2013. Os procedimentos de adesão ao novo Refis permanecem através do e-CAC com o uso do certificado digital, diretamente no site da RFB. Já o parcelamento extraordinário das autarquias, fundações e PGF dependem da adoção de procedimentos que devem ser efetuados diretamente aos órgãos fiscais. Os pontos mais evidentes a serem considerados são: a ampliação do período dos débitos que antes, até 11/2008 e agora até 12/2013, e a necessidade de pagamento das antecipações de 5%,10%, 15% e 20%. O valor dessa antecipação poderá ser pago em até 5 prestações, sendo que a primeira deverá ser paga até 25 de agosto de 2014, que é o prazo final de opção. Para definição do percentual de antecipação a ser aplicado a cada um dos parcelamentos, deve ser considerada a dívida consolidada na data do pedido de parcelamento sem qualquer redução.
A RFB e a PGFN, através de Portaria Conjunta, e também a PGF, deverão editar regulamentos objetivando a regulamentação da reabertura dos programas.
Dados divulgados pela Receita Federal.
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Com o aumento da expectativa de vida da população brasileira maior de 60 anos, aumentou também o número de Instituições de Longa Permanência que oferecem acolhimento para esse público. Na sua grande maioria, essas instituições oferecem locais equipados e equipe técnica capacitada para realizar esse atendimento, além de refeições apropriadas para essa faixa etária. No entanto, todos sabemos das necessidades que os indivíduos precisam para ter uma vida saudável independente de idade, classificação social e familiar. Essas necessidades tornam-se mais evidentes a medida em que envelhecemos e passamos integrar um grupo que já não possui muita autonomia e que vê, paulatinamente, suas funções vitais diminuírem e a dependência familiar aumentar. Como consequência inevitável, diminuem-se as possibilidades de integração social e praticamente a ausência de programações e/ou atividades que promovam o bem estar e qualidade de vida.
Nesse momento tão delicado de suas vidas, muitas famílias optam por um atendimento especializado e que quase sempre só é encontrado nas “Casas Repouso”. Assim, o idoso passa a receber esse atendimento,mas na maioria das vezes ressente da escassez de atividades culturais e sociais que lhe permita manter seu repertório e identidade cultural, e consequentemente a integridade de suas funções mentais e da sua capacidade de se manter ativo, apesar da idade. É com esse pensamento e objetivo que o Residencial Divina Lola desde sua criação, tem mantido como rotina uma programação semanal e/ou mensal onde o foco é a manutenção e resgate cultural de suas moradoras. Essa programação é estendida aos familiares, para que haja não apenas a participação da moradora, mas também de sua família, para que a troca seja mais intensa e participativa e para que todos possam viver esse momento que é único em suas vidas. Para as idosas, participar de uma atividade cultural e compartilhar essa experiência com sua família, é sem dúvida uma eficaz terapia cujos resultados são sempre benéficos.
Neste ano o Residencial Divina Lola já realizou várias atividades, começando pelo Carnaval, passando pela Páscoa, dias das mães, Festa Junina, além de todos os aniversários, sessões de T.O., bingos culturais e passeios. Além dessa programação cultural, as atividades diárias são sempre realizadas com intuito de tornar as visitas familiares em momentos de descontração e de trocas de experiências, tornando o Residencial Divina Lola numa grande e única família com um objetivo comum: garantir e preservar a qualidade de vida de suas moradoras. É importante ressaltar que todo esse acolhimento, essa preocupação com o bem estar físico e mental, com a troca de experiências com familiares e a programação sócio-cultural, é estendida às frequentadoras do programa Day Care – Um dia especial , que chegam ao Residencial pela manhã e retornam às suas casas após o jantar, depois de terem compartilhado com todos toda a programação diária. É a maneira que o Residencial Divina Lola encontra para praticar a inclusão social, compartilhando sua estrutura física, equipe técnica e programação diária com as senhoras e suas famílias que nos procuram em busca de um espaço onde o bem estar, respeito e qualidade de vida sejam preservados.
