Por Robson Firmino

O ajuizamento das ações judiciais por má-prática profissional (médica, odontológica, etc.), na maioria das vezes, ocorre em virtude da insatisfação do resultado do procedimento ao qual o paciente fora submetido, mesmo não tendo ele a certeza de que houve má-prática profissional. Em regra, é obrigação do paciente provar o “erro” no caso levado a apreciação do Judiciário, pois a responsabilidade do profissional é subjetiva e a obrigação assumida perante o seu paciente é de meio. Sendo a obrigação de meio, o profissional não responde pelo resultado do tratamento, obrigando-se tão somente a empregar em favor do paciente a melhor técnica, utilizar todos os meios e procedimentos necessários que estiverem à disposição para a solução do caso.

Em tese, sendo a responsabilidade do profissional é subjetiva, é ônus do paciente provar que houve o profissional agiu com negligência, imprudência e imperícia e, em decorrência dessa conduta, sofreu dano material, moral, estética, etc..
Entretanto, a regra insculpida no inciso VIII, do artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor faculta ao Juiz inverter o ônus da prova em razão de ser o paciente hipossuficiente. Diante disso, ficará sob a responsabilidade do profissional provar que a sua conduta foi negligente, prudente e que possui competência para a realização do procedimento. Assim, visando comprovar a licitude de sua conduta perante o Poder Judiciário, a sugestão é descrever, através de documentos próprios ou contrato, todo o procedimento ao qual será submetido o paciente, como exemplo a forma como será realizado, as etapas, o prazo, o preço, a forma de pagamento, a exposição de riscos e eventuais intercorrências. Associado a isso, elaborar um termo dando ciência ao paciente sobre a possibilidade de não se alcançar o resultado esperado, bem como sobre a necessidade de se fazer necessários outros procedimentos que, inicialmente, não estavam planejados. Somente dessa forma, profissional poderá comprovar a licitude de sua conduta e conseguir que a ação seja julgada improcedente.

Robson Vitor Firmino é advogado e sócio do Escritório Firmino Advocacia. É pós-graduado em Direito Médico, Odontológico e da Saúde e em Direito Público.

Por Iralúcia Bertini Martins

A inteligência é, com certeza, uma habilidade que fascina todo ser humano. Nas Ciências, tem provocado amplos debates e controvérsias. Uma delas está relacionada à capacidade de como medi-la. “Como você é inteligente!” Quem nunca ficou feliz com este elogio? Ao contrário, como ficamos chateados quando alguém nos chama de “burro”, ou agimos de forma pouco inteligente na resolução de um problema.

Mas como é possível medir a inteligência de uma pessoa? Sabemos que os indivíduos diferem uns dos outros significativamente em relação ao nível (quantidade) dessa habilidade e seu desempenho (qualidade).
Dessa forma, avaliar a capacidade intelectual é importante para compreender o desempenho das pessoas, em especial, daquelas que apresentam dificuldades em algum momento do seu desenvolvimento, seja ele acadêmico ou social. Entretanto, a avaliação dos níveis de inteligência não devem se limitar somente ao fornecimento do Quociente Intelectual (QI), prática amplamente disseminada na nossa cultura (hoje encontramos, em revistas e na internet, testes que prometem avaliar e fornecer o QI em minutos).

Para obter uma avaliação adequada da eficiência intelectual de uma criança ou adulto, é fundamental relacionar o resultado em testes de QI com o seu desempenho em testes que avaliam outras funções cognitivas, habilidades sociais e, se necessário, contrapor com características de personalidade. Além disto, é preciso levar em consideração a comparação com amostras representativas de pessoas da mesma faixa etária, cultura e escolaridade para não se obter resultados comprometidos. Muitas vezes um QI extremamente baixo não necessariamente será indicativo de deficiência, assim como, um QI alto pode não ser preditivo de sucesso acadêmico ou profissional.

Portanto, quando necessitar de avaliação intelectual é primordial que procure uma pessoa capacitada a fim de minimizar a ocorrência de resultados errados, uma vez que as expectativas suscitadas frente a um diagnóstico falso, de deficiência intelectual ou de superdotação, podem comprometer toda a vida de uma pessoa.

Iralúcia Bertini Martins

Avaliação Neuropsicológica

Psicoterapia e Assessoria Pedagógica.
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